Criado na Constituição de 1988, o sistema público democratizou o acesso e tirou o Brasil dos índices africanos em algumas doenças. Para o ex-ministro Adib Jatene e o atual, José Gomes Temporão, o que falta é dinheiro. Reportagem baseada na matéria publicada na revista Carta Capital (16/04/08) Criado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde completa 20 anos como um exemplo ambicioso de programa social destinado a atacar a histórica desigualdade nacional. Ao estabelecer a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado, garantiu a todos o acesso ao atendimento médico, antes restrito aos trabalhadores que contribuíam para a Previdência e a quem podia pagar.
Com programas de mérito inquestionável, como no caso da AIDS, no tratamento de algumas doenças crônicas e transplantes de órgãos, o Estado conseguiu inverter a roda da história, cujo movimento, no caso da saúde brasileira, costumeiramente foi contrário à maioria da população. Ao ampliar a atuação pública em ações de vigilância sanitária e epidemiológica, a taxa de mortalidade infantil caiu pela metade, doenças antes endêmicas, como a de Chagas, sumiram do mapa e a vacinação em massa ampliou-se. Mesmo no caso da dengue, exceção para o Rio de Janeiro, a situação, de modo geral, é bastante melhor. Na linha de frente dessas ações, os agentes comunitários de saúde. Hoje 216 mil profissionais, responsáveis pelo atendimento preventivo, terapêutico e educacional com uma cobertura de mais de 100 milhões de brasileiros.
O ex-ministro da Saúde, o cardiologista Adib Jatene considera que o país avançou consideravelmente com a criação do SUS. “A cobertura para a população de baixa renda aumentou muito. Antes, só os que estavam em um emprego formal se beneficiavam com a Previdência e assistência médica”.
Problemas de gestão ou de mau uso dos recursos também têm diminuído, ainda que os percentuais continuem a ser inaceitáveis. Não há um raio-X oficial ou confiável de quanto se perde por má gestão ou simplesmente roubalheira. A Controladoria- Geral da União (CGU) fez um levantamento das últimas ações da aplicação de repasses em 1.341 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Do 1,5 bilhão de reais repassados pelo Ministério da Saúde, 568 milhões foram desviados ou mal aplicados. Em suma, um terço do dinheiro não foi utilizado em benefício dos cidadãos. “Fraudes na saúde deveriam ser tipificadas como crime hediondo”, defendeu Jovita José Rosa, presidente da União dos Auditores do SUS (Unasus).
O reconhecimento do avanço no sentido da universalizaçã o não significa dizer que o sistema é perfeito. Médicos, usuários e especialistas em saúde pública apontam dificuldades e pontos críticos de várias espécies. Do valor elevado das mensalidades dos planos particulares (e procedimentos não cobertos pelos contratos) no setor privado às filas intermináveis, baixa remuneração e capacitação inadequada dos médicos no sistema público. Apenas 6% dos médicos se dedicam ao atendimento básico na rede. “O problema também é a demora no atendimento, a demora para marcar um exame, uma cirurgia”, conclui Adib Jatene, que considera fundamental que o governo aumente o financiamento ao SUS, e defensor veemente do sistema.
Em entrevista exclusiva à revista “Carta Capital” de 16 de abril, o ministro da Saúde José Gomes Temporão reconhece no SUS um elemento civilizatório da sociedade brasileira e prevê a expansão ainda maior do sistema.24-abr-2008 - “Pobre, mas eficiente” – Temporão fala sobre o SUS
Entrevista publicada na revista Carta Capital (16/04).
Por Leandro Fortes
CartaCapital: Por que o SUS ainda é encarado como um serviço precário e caótico no Brasil?
José Gomes Temporão: Há um subfinanciamento crônico do SUS. O Brasil gasta cerca de 1 real por dia por pessoa para manter o sistema público de saúde. Os Estados Unidos gastam o equivalente a 34 reais por dia. Isso faz com que esse sistema gigantesco só se viabilize por meio, basicamente, da sub-remuneraçã o dos profissionais de saúde, que ganham mal, e da sub-remuneraçã o dos prestadores de serviços.
CC: O SUS é visto apenas como um serviço para pobres, não?
JGT: Tem outra questão, de fundo ideológico. É a dualidade da saúde como um direito universal, e o direito da saúde como um bem que se compra. A classe média foi sendo expulsa do sistema. E não só a classe média, mas o operariado organizado também, e há décadas. Um dos pontos mais valorizados dos acordos coletivos de trabalho é, justamente, o plano de saúde privado. E, nisso, temos alguns paradoxos. Os que idealizaram e defenderam a construção do SUS não o utilizam. Os próprios ideólogos, os sanitaristas, os médicos, os enfermeiros, também não. Trabalham no SUS e usam planos privados. Os políticos, os deputados, vereadores, senadores, governadores, a elite dirigente, enfim, não usa. Então, há essa contradição.
CC: O senhor usa o SUS?
JGT: Tenho um plano de saúde da Fundação Oswaldo Cruz, de onde sou funcionário. Eu, eventualmente, uso os serviços de colegas de turma. O médico tem essa relação de colega para colega.
CC: A classe média não usa, ou não percebe que usa, mas fala mal do SUS. O sistema está, definitivamente, estigmatizado?
JGT: Normalmente, as piores avaliações do SUS são de quem não usa. Essas pessoas não lembram, ou não sabem, que o SUS tem uma abrangência muito maior e presta serviços que elas não percebem. Toda a vigilância sanitária e o controle de alimentos, cosméticos e medicamentos são garantidos pelo SUS. A política de vacinação, que todo mundo usa, é pública, assim como a política de transplante de órgãos. Os planos de saúde realizam, parcialmente, alguns transplantes, como de rim. O atendimento de urgência e emergências nas grandes capitais é feito nos prontos-socorros municipais. Quem sofre de doenças crônicas ou raras e é obrigado a tomar medicação muito cara, só pode recorrer ao SUS.
CC: Qual é, então, o grande mérito do SUS?
JGT: Partimos de um sistema centralizado, sem nenhum controle social, corrupto, totalmente privatizado e centrado num esquema de atenção hospitalar. Em 20 anos, construímos um sistema radicalmente descentralizado, com controle social, com conselhos e conferências, um modelo em que a participação do setor público, particularmente na atenção primária, cresceu muito. Fala-se muito em reforma do Estado e o SUS, na prática, é uma profunda reforma do Estado. A partir de 1988, veio essa conquista de tratar a saúde como direito de cidadania, um direito de todos. Isso teve um impacto brutal, porque, da noite para o dia, 80 milhões de brasileiros passaram a ter direito à saúde constitucionalmente garantido.
CC: O gigantismo do SUS é um mérito ou um problema?
JGT: Houve uma ampliação do acesso ao serviço que antes era restrito. Antes, as pessoas morriam sem atendimento.
CC: Não é estranho a expansão do SUS ter sido acompanhada de um crescimento igual, senão maior, dos planos privados?
JGT: A saúde passou a ser uma mercadoria como qualquer outra. As seguradoras oferecem pacotes, produtos, tudo para atrair a classe média. E, agora, mais do que nunca, porque 20 milhões ascenderam das classes D e E para a classe C. Essas pessoas se vêem fascinadas pelo status de ter um plano de saúde, mesmo que seja uma coisa precária. Elas só vão perceber o problema quando precisarem ser atendidas e descobrirem que, muitas vezes, o tal plano não funciona de verdade. O SUS, embora público, não é estatal. O setor privado, sobretudo o filantrópico, é responsável por 50% das internações e atendimentos de saúde. Mas há um tratamento de dupla porta de entrada: enfermaria para os pacientes do SUS, quartos para os pacientes de planos privados.
CC: É uma regra geral?
JGT: Há uma diferença entre a percepção do SUS na maioria dos municípios de pequeno e médio porte, onde a satisfação em relação ao sistema é alta, e nas periferias das grandes cidades, onde há filas e demora nos atendimentos. O município do Rio de Janeiro é um caso clássico. Lá, a rede de atendimento primário é péssima, embora haja grandes centros de excelência médica. Temos de mudar o modelo no qual toda oferta de atendimento é centrada nos prontos-socorros dos hospitais. Nisso, inclusive, o Rio é a síntese do mau exemplo. O sistema lá foi montado para receber toda a pressão pelas urgências dos hospitais.
CC: Por que o Rio de Janeiro gera tantas crises da saúde?
JGT: Por conta de questões estruturais e conjunturais. Por ter sido capital do País, herdou a maior rede pública de hospitais do Brasil. O carioca está acostumado a usar hospital para resolver problemas de saúde. O Rio é a capital do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde estadual e da municipal. Cada esfera dessas tem uma rede gigantesca de hospitais e serviços, mas nunca trabalharam de maneira integrada e articulada.
CC: Não se integram apenas por questões políticas?
JGT: Tem questões históricas e conjunturais. Temos essa dificuldade de concepção por parte da prefeitura do que seja atendimento à saúde. Em 2001, eu era subsecretário do Sérgio Arouca (sanitarista falecido em 2003, um dos idealizadores do SUS), no início do primeiro governo Cesar Maia na prefeitura, e nós saímos depois de cinco meses, exatamente por causa dessa discordância. (Cesar Maia exonerou Arouca, secretário municipal de Saúde, por e-mail.)
CC: O prefeito do Rio disse que o senhor foi demitido porque era preguiçoso e incompetente.
JGT: Ele está usando os mesmos termos que usou contra o Sérgio Arouca, na época. Aliás, acrescentou que o Arouca era alcoólatra. É uma tentativa de me ofender, mas eu não vou entrar nessa briga. O fato é que nós oficiamos o prefeito Cesar Maia, em 2001, inúmeras vezes, sobre o risco de uma epidemia de dengue no Rio, por conta da falta de medidas de prevenção. Ele desconsiderou todas as medidas propostas e, em 2002, tivemos a maior epidemia da história do Rio de Janeiro. Essa epidemia de agora, perto daquela, é pinto. Aquela foi gigantesca, com mais de 200 mil casos, quase 100 mortos. Entregamos ao prefeito um projeto, em 2001, de implantar 650 equipes de atendimento de saúde para mudar radicalmente a organização do sistema. O projeto foi engavetado.
CC: E agora, como está a situação no Rio de Janeiro?
JGT: Quando a gente entrou na crise, de janeiro para cá, começou a morrer menos gente. A dengue está relacionada, diretamente, às condições de vida, moradia e saneamento. Essas questões estão distantes da governabilidade das autoridades de saúde. Isso envolve oferta regular de água de qualidade, esgoto, recolhimento regular de lixo, obras de infra-estrutura para garantir qualidade ambiental. E tem a dimensão assistencial. É preciso atender as pessoas e reduzir ao mínimo os óbitos. Aí, uma rede de atenção primária muito bem organizada é crucial. Porque, quanto mais precoce é o diagnóstico e mais cedo se iniciar o tratamento, melhores serão os resultados. No Rio, houve alto nível de casos e óbitos porque as pessoas foram para a fila do pronto-socorro esperar horas por um atendimento de má qualidade.
